sexta-feira, 12 de maio de 2017

Michel Temer sanciona documento único de identificação com chip

Modelo de documento único de identidade - divulgação


O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta –feira (11) a lei que estabelece o documento único de identificação que visa unificar todos os documentos dos brasileiros em um único cartão. Mas ao que tudo indica a emissão só deverá começar em quatro anos. Contudo o texto vetou a gratuidade da produção da Identificação Civil Nacional (ICN), sendo assim cada brasileiro terá que pagar por este seu novo documento, que terá biometria, foto e um novo número. Os documentos atuais permanecerão válidos.

— O brasileiro tem em média 22 documentos de identificação — afirma o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da matéria na Câmara.

O passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continuarão, mesmo após 2021, a ser emitidos. Isso porque eles podem ser retidos. Os demais serão substituídos pelo documento único à medida que ele for emitido. Nenhum documento será invalidado e o cidadão não será obrigado a tirar a ICN. Em caso de renovação da carteira de identidade, por exemplo, o novo documento será entregue. Isso, contudo, pode acontecer só daqui a quatro anos.

A estimativa de 2021 leva em conta o tempo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levará para concluir o cadastramento biométrico. Hoje, o TSE tem cerca de 80 milhões de cadastros. Por dia, são feitos cerca de 35 mil registros.

— O Brasil é um dos campeões de fraude. São R$ 60 bilhões por ano por conta de tripla, quádrupla identificação, principalmente no sistema financeiro — declarou o presidente do Sebrae, Afif Domingos, que citou "obstáculos financeiros" de o governo arcar com os custos da emissão da primeira via da ICN.

Isso estava previsto no projeto aprovado pelo Congresso e foi vetado pelo Palácio do Planalto. A previsão de custo é em torno de R$ 4 bilhões.



Fonte: O Globo

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